O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA), Olegário Monção Caldas, determinou a transferência de menores
infratores de uma unidade da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) de
Salvador para outra do mesmo programa, o Case Melo Matos de Feira de Santana. O
processo será feito por regulação da Fundação da Criança e do Adolescente
(Fundac). Publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (25), a decisão
atende um pleito da até então diretora geral da Fundac, a assistente social Ariselma
Pereira, empossada na sexta-feira (22) como secretária estadual de Justiça
Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
Segundo o documento, Ariselma cobra a transferência dos
menores ao alegar que a unidade da capital conta com excesso de "174
adolescentes" – além de receber jovens de todas as partes do estado – e as
duas unidades de Feira (além da Melo Matos existe a Zilda Arns) estariam
"funcionando abaixo da sua capacidade". A determinação de Monção
Caldas se dirige à Comarca de Feira de Santana, especificamente ao titular da
Vara da Infância e Juventude e de Medidas Sócio-Educativas, o Juiz de Direito
Waldir Viana Ribeiro Júnior.
Um áudio enviado por uma fonte ao Bahia Notícias – que
circula em redes sociais e identificado pela fonte como dos magistrados - expõe
o problema da regulação nas unidades.
No diálogo, Monção Caldas comenta o caso
com o juiz de Feira e fala da necessidade indicada por Mariselma, enquanto o
magistrado feirense afirma que há problemas na Melo Matos, identificados,
segundo o Ribeiro Júnior, pela Vigilância Sanitária.
Ainda na gravação, Waldir Viana diz que pode concordar
com uma suposta interdição da Melo Matos em acordo com promotores do Ministério
Público e da Defensoria Pública de Feira. Procurados pelo BN, desembargador e
juiz preferiram não se manifestar sobre o material.
As informações são do Bahia Notícias.
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